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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Março de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.060, de 12/03/07
Promulga a Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, celebrada na Cidade da Guatemala, em 7 de junho de 1999.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
Uma reflexão sobre a "ecologia humana" a partir do direito ambiental como um direito humano fundamental
Rodrigo Andreotti Musetti, Consultor, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUCC e aluno especial do Doutorado em Filosofia da UFSCar. E-mail: [email protected]. Comunicação apresentada oralmente no Colóquio Internacional de Filosofia: "Natureza, Cultura e Meio Ambiente", realizado nas Cidades de Campinas e São Paulo, Brasil, de 1 a 5 de agosto de 2002. O Colóquio foi organizado pela International Association Cosmos and Philosophy (Grécia), Associação Brasileira de Filosofia de Língua Francesa, UFRJ, USP e PUCC, tendo como presidente de honra do Comitê Científico o Dr Evanghelos Moutsopoulos, da Academia e Universidade de Atenas; como vice-presidente de honra o Dr Jean-Marc Gabaude, da Academia de Ciências de Toulouse e da Universidade de Toulouse Le-Mirail; e o Dr Richard Witt (Atenas). O Comitê Científico Brasileiro contou com a Dra Marly Bulcão (UERJ), a Dra Elyana Barbosa (UFBa), a Dra Constança Marcondes Cesar (PUCC) e o Dr. Mario Sproviero (USP).
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2001 - 03:00
A competência nos crimes ambientais - Fauna
Eron Veríssimo Gimenes - o Autor é Delegado de Polícia Agudos e Bauru/SP
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Apoiadores Publicado em 15 de Julho de 2020 - 16:09
Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS
O artigo fala sobre suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS do Dr. Marcelo Magalhães Peixoto, Presidente fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Abril de 2023 - 13:27
O Décimo Terceiro entra no cálculo da média?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 10:32
Manifestação de interesse do sócio define data de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:35
Homicídio qualificado. Regime inicial de cumprimento de pena. Réu primário
Penal e Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:19
Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade
Recurso de Revista conhecido e provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 16:44
Apelação Crime. Ameaça. Vias de Fato. Uso de gás tóxico ou asfixiante
Sentença Condenatória
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 13:15
PGR cobra que Supremo decida sobre correção de precatórios
Plenário julgou correção ilegal há mais de 1 ano, mas não fixou novo índice
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 18:20
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 15:30
Pai sofre condenação por abusos sexuais ao longo de 6 anos contra criança
Os ataques aconteciam durante o período em que a esposa saía de casa
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 16:45
Policiais perdem da função pública por deixar preso fugir
Dois policiais civis, acusados de receberem R$ 500 para dar fuga a um preso numa viatura oficial descaracterizada, foram condenados à perda da função pública e pagamento de multa civil de cinco vezes o valor de sua última remuneração
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:20
Réu condenado pelo crime de pescar em local proibido com equipamento proibido.
Pretensão de absolvição pela aplicação do princípio da insignificância descabida.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Justiça condena estudante que assassinou pai e madrasta
Jovem foi condenado a 33 anos e 9 meses de reclusão, mas poderá recorrer em liberdade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação criminal. Crime de falso testemunho.
Pedido de absolvição sob as teses de atipicidade da conduta e insuficiência de provas. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 14:00
Fragilidade de provas gera absolvição de acusados de falso testemunho
De acordo com os autos, ficou comprovado que duas testemunhas de defesa dos dois réus suspeitos de roubo estariam mentindo durante depoimentos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 10:35
Rescisão indireta do contrato de trabalho. Não pagamento de horas extras e quitação extrafolha de comissões.
Falta grave do empregador.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 17:40
Justiça proíbe moradora do Boqueirão de abrigar novos animais
Justiça determinou que a moradora realoque para local apropriado diversos cães sob sua responsabilidade, sob multa diária no valor de R$ 50 reais
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 18:30
Prefeito de quadra terá que replantar todas as árvores que cortou
A decisão evita o prosseguimento do processo criminal a que o prefeito iria responder, caso a tramitação continuasse a seguir os ritos normais
